Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.

MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Soldador recebe indenização

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo